Um mercado integrado
Segundo dados do CNIME divulgados pelo MIC, 74 % das exportações sob maquila entre janeiro e setembro de 2026 tiveram como destino o Mercosul, com Brasil e Argentina como principais compradores. O MIC informa que o departamento de Alto Paraná, na fronteira com o Brasil, concentra 45 % da indústria maquiladora nacional e mais de 60.000 empresas registradas; reportagem do Última Hora de novembro de 2026, citando o vice-ministro da Rediex, menciona 49 %.
Ferramentas legais disponíveis
- Maquila (Lei 7547/2025): tributo único de 1 % sobre o valor agregado nacional ou o valor da fatura de exportação, o que for maior, com isenção de outros tributos nacionais para as atividades do programa. Ver guia.
- Incentivos ao investimento (Lei 7548/2025): isenções aduaneiras e de IVA para bens de capital e, para investimentos de pelo menos US$ 13 milhões, benefícios sobre o INR e o IDU. Ver guia.
- Montagem (Lei 7546/2025): benefícios para a produção de equipamentos elétricos, eletrônicos e digitais. Ver guia.
- Regime geral (Lei 6380/2019): IRE de 10 % e IDU de 15 % para beneficiários não residentes.
Um ponto a revisar com seu assessor no Brasil
A isenção do IDU da Lei 7548 aplica-se a não residentes somente se o investimento não vier de território de baixa ou nula tributação ou se o imposto não for reconhecido como crédito fiscal no país de origem. Por isso convém coordenar a análise paraguaia com o tratamento tributário, no Brasil, dos dividendos recebidos.
Agenda
O Paraguay Business Week 2026, organizado pelo MIC por meio da Rediex com a Câmara de Comércio Paraguai Brasil, acontece de 11 a 13 de novembro de 2026 em Alto Paraná e reúne a 17ª Expo Paraguai Brasil e o Alto Paraná Invest Forum 2026.
Como trabalhamos com empresas brasileiras
Atendimento em português, análise comparada do regime aplicável, constituição da sociedade paraguaia, contratos de maquila com a matriz e acompanhamento contínuo nas áreas trabalhista, tributária e societária.
Fontes
- El Independiente – La industria maquiladora genera más de 36.000 empleos (datos CNIME/MIC, 2026)
- MIC – Presentación del Paraguay Business Week 2026
- Última Hora – Alto Paraná se afianza como polo de industrialización (01/11/2026)
- BACN – Ley N° 7547/2025 “Del régimen de maquila” (texto)
- BACN – Ley N° 7548/2025 (texto)
- DNIT – Ley N° 6380/2019 de Modernización y Simplificación del Sistema Tributario Nacional
- DNIT – Vigencia del IDU (tasas 8 % y 15 %)
Conteúdo informativo e geral, atualizado em 1º de novembro de 2026. Não constitui assessoria jurídica ou tributária para um caso concreto. Várias dessas leis remetem a regulamentações do Poder Executivo e da DNIT que devem ser verificadas antes de cada operação.